Não. A empresa não pode demitir o empregado nas férias. Todavia, o empregado pode pedir demissão no meio de suas férias. Mas existe uma situação em que o empregado pode ser demitido durante as férias: justa causa por conduta grave cometida em razão das férias ou durante as férias. Durante as férias são mantidas algumas regras de
Empregado encerrar o contrato antes das validade: O contrário também ocorre, se o empregado rescindir o contrato antes da validade, ele terá que indenizar à empresa, sendo o teto dessa indenização a metade do valor que ele receberia do empregador se concluísse o período de experiência. Essa decisão está respaldada no artigo 480 da CLT.
Isso acontece porque, ainda que o funcionário tenha o direito de escolher se tomará ou não a vacina, a empresa tem o dever de zelar por seus funcionários e clientes, preservando sua saúde. A contaminação de um funcionário com a COVID-19, através do contato com outro funcionário da empresa, já infectado, pode levar à obrigação de
Patrão pode impor o período das férias? Entenda. Trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas depois de 12 meses de trabalho, mas nem sempre pode escolher o período. Veja tira
Sair de um emprego nunca é fácil, mas ser demitido por justa causa deixa tudo mais complicado. Previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse tipo de demissão retira
Como funciona as férias na CLT. Todo trabalhador que está em regime de contrato CLT tem o direito de tirar férias após o período aquisitivo, ou seja, depois de ter trabalhado 12 meses consecutivos, você tem direito a 30 dias de férias. Porém, o dia em que você sai de férias não é decidido por você. Normalmente, o indicado é entrar
A resposta a essa pergunta é positiva. Tanto empregado como empregador podem desistir do aviso prévio dado, pois a rescisão do contrato de trabalho apenas se efetiva após o fim do período de aviso prévio. Veja o que diz o art. 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Art. 489.
Supondo que seu salário seja de R$ 1.000 reais, o valor que a empresa terá de pagar ao trabalhador, caso as suas férias vençam, é o dobro. Portanto, o valor real que a empresa terá de pagar é de R$ 2.000 reais. Além de pagar o dobro do descanso remunerado, o dinheiro a ser pago ao funcionário (2.000) é dividido por 3, para dar 1/3 das
5. Escolha o dia e horário certos. Alguns dizem que a sexta-feira, depois do expediente, é o melhor momento para demitir um funcionário, outros dizem que é a segunda-feira, logo na primeira hora de trabalho. Como não há um consenso, você pode decidir isto com base nas necessidades do negócio e pendências do funcionário.
O fundamento utilizado pelo TST foi que a empresa cumpriu os requisitos exigidos, ou seja, concedeu as férias no prazo correto e realizou o pagamento dentro do prazo previsto, sendo que o descumprimento exclusivo do prazo de antecedência na comunicação sobre o período de férias caracteriza mera infração administrativa, não importando
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Quem é concursado ou servidor público pode ser demitido quando causa danos intencionais ao patrimônio do país, recebe vantagens indevidas, acumula cargos ou, ainda, por várias outras infrações consideradas graves. Segundo o Painel de Estatística de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia, até o final de julho de 2022, o Brasil contava
O ex-funcionário pode recorrer após ser demitido? Caso a empresa aplique a sanção sem provas, o funcionário pode procurar por um advogado para recorrer da decisão. Isso também vale para as situações em que a justa causa ocorre antes do tempo devido, por exemplo, no caso de uma dispensa por faltas ou atrasos sem advertências prévias.
Caso isso ocorra, além das verbas rescisórias, o empregado poderá pleitear, inclusive, indenização por danos morais. No entanto, a dispensa sem justa causa poderá ocorrer no primeiro dia útil do retorno das férias, quando já encerrada a interrupção do contrato de trabalho. Gostou do post? Então curta e compartilhe.
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a empresa pode mandar o funcionario embora depois das ferias