4- a CLT, que no art. 157 determina que as empresas devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente, no art. 158 impõe aos trabalhadores o dever de também observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com a empresa na aplicação dos seus dispositivos; e no art Por exemplo: É comum algumas empresas entenderem como razoável a disponibilidade de 2 calças e 2 camisas aos seus funcionários. Bem como, é de praxe que para uniformes sociais ou executivos seja considerado razoável a entrega de 2 peças para a parte de baixo (calça ou saia, ou uma de cada) e/ou 2 blusas. Porém, como dito, é apenas uma O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o governo pode determinar a vacinação obrigatória. O Governo Federal não me parece favorável à obrigatoriedade da vacina, mas, caso os Estados optem por seguir por este caminho, a decisão poderá ser validada." Segundo Wahle, os empregadores na área de saúde terão maior poder argumentativo alex v. pela minha visão como juiz federal, não uniforme e crachá são considerados instrumentos de trabalhos, portanto se no contrato nao há nada falando sobre cobrança de crachá e uniforme , está irregular esta cobrança, voce poderia recorrer ao direito do trabalhador, mas pense se vale a pena se queimar com sua empresa por causa disso. obrigado alex juiz federal do 1. Novo artigo 456-a da clt (Caput) Os comentários a nova disposição celetista se limitarão ao caput do art. 456-A. Eis o que diz o art. 456-A introduzido pela lei 14.467/2017: Art. 456-A - Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou Segundo a legislação, quando o uniforme é considerado obrigatório, a empresa é responsável por fornecer as peças aos colaboradores. No caso de uniformes opcionais, há a possibilidade de subsidiar parte do valor ou repassar integralmente o custo aos funcionários. Vale ressaltar que as regras diferem para Equipamentos de Proteção .
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    • a empresa pode cobrar o uniforme do funcionário