Avisoprévio. Abono e/ou gozo de férias. Compensação por cessação do contrato de trabalho. Como calcular a compensação a pagar ao trabalhador? Alegislação trabalhista determina que o aviso prévio deve ser de no mínimo 30 dias, podendo ser aumentado 3 dias por cada ano do contrato de trabalho, até o limite de 90 dias. Ou seja, se trabalhou até 1 ano, o aviso prévio é de 30 dias, se trabalhou 1 ano e 1 dia (ou mais) o aviso será de 33 dias, mais de 2 anos trabalhados, Atravésda Lei 12506/11 foi instituído que o aviso prévio seria proporcional ao tempo de serviço. Na prática, a cada ano trabalhado o colaborador ganha mais 3 dias de aviso prévio. Esse acréscimo é realizado até o teto de 20 anos na mesma empresa, que corresponde a 90 dias de aviso. É importante lembrar que . Casoo empregador não tenha dado aviso prévio e o funcionário tenha direito a 30 dias de aviso, ele deve receber uma compensação de € 281,40 (30 x 9.38). É importante lembrar que o período de aviso prévio pode variar. Em Portugal, o período mínimo de aviso prévio é de 15 dias para funcionários com menos de dois anos de serviço e Seo João enviar esta comunicação ao empregador com apenas 1 mês de antecedência, terá que ressarcir a empresa em 1 mês de salário (equivalente ao mês em falta do aviso prévio). Numa situação de urgência em cessar o contrato, sob pena de se perder uma grande oportunidade de emprego, pode passar-se por cima do aviso .
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    • a empresa pode cancelar o aviso prévio